Art.º 92 · Portaria n.º 23/2014 — Área da Instrução Militar

1 -A Área da Instrução Militar tem por missão ministrar as matérias curriculares de acordo com o programa de formação militar, bem como planear, coordenar e implementar as atividades e demais exercícios práticos.
2 -O orientador da Área da Instrução Militar é um Capitão ou Oficial subalterno, na dependência hierárquica do coordenador do DFM, perante quem responde pelo cumprimento da missão atribuída e demais funções que lhe forem cometidas.
3 -São atribuições da Área da Instrução Militar, designadamente:
1. a)Assegurar a docência e o cumprimento do programa de formação militar;
2. b)Promover estudos com vista à atualização contínua dos programas;
3. c)Fomentar visitas de estudo que complementem o ensino teórico ou prático;
4. d)Estabelecer contactos com outras entidades, com a finalidade da realização de palestras ou conferências que se integrem no âmbito dos programas;
5. e)Garantir a existência de textos de apoio, necessários ao estudo das matérias ministradas;
6. f)Garantir a existência dos meios necessários para a execução das atividades e exercícios do programa de formação militar;
7. g)Planear as atividades práticas do programa de formação militar;
8. h)Garantir o programa e a coordenação das atividades e demais exercícios práticos.

Artigo 92.º — Área da Instrução Militar