É revogada a Portaria n.º 98/2017, de 7 de março.
Artigo 29.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 22/01/2019
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 22/01/2019
Original
Em vigor de 18/01/2018 a 21/01/2019
É revogada a Portaria n.º 98/2017, de 7 de março.
Versão 2
Revogado desde 22/01/2019
Em vigor de 18/01/2018 a 21/01/2019