Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro

O artigo 7.º da Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

Constituição e competências da equipa do Centro Qualifica

1. 1 -A equipa de cada Centro Qualifica é constituída pelos seguintes elementos:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)Um técnico administrativo.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -Compete ao técnico administrativo:
   1. a)Participar na implementação de ações de informação e de divulgação com vista à mobilização dos adultos para processos de aprendizagem ao longo da vida;
   2. b)Apoiar o coordenador nas tarefas inerentes ao funcionamento da Comissão de Avaliação e Certificação;
   3. c)Participar na elaboração das propostas de protocolos a celebrar pelo Centro Qualifica, no domínio da aprendizagem ao longo da vida e da qualificação escolar e profissional dos adultos, com outras entidades da sociedade civil organizada, sob orientação do coordenador;
   4. d)Preparar o planeamento da itinerância e do recurso a instalações e equipamentos de entidades locais e entidades parceiras, sob orientação do coordenador;
   5. e)Apoiar o coordenador e os técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências no desempenho das suas competências.
7. 7 -(Anterior n.º 6.)
8. 8 -(Anterior n.º 7.)