A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, em 16 de maio de 2025.
ANEXO
Regulamento do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais
Artigo 2.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 22/05/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/05/2025