Art.º 2 · Portaria n.º 230/2026/1 — Serviços centrais

1 -Os serviços centrais do IEFP, I. P., organizam-se internamente de acordo com um modelo estrutural misto, constituído por unidades orgânicas nucleares e unidades orgânicas flexíveis, que integram as seguintes áreas de atuação:
1. a)Negócio;
2. b)Suporte e planeamento;
3. c)Apoio especializado.
2 -São unidades orgânicas na área de atuação de negócio:
1. a)Departamento do Emprego;
  1. i)Unidade das Medidas Ativas de Emprego;
  2. ii)Unidade de Orientação e Colocação;
2. b)Departamento da Formação Profissional;
  1. i)Unidade de Conceção, Inovação e Qualidade da Formação Profissional;
  2. ii)Unidade de Apoio, Gestão e Implementação dos Processos de Qualificação.
3 -São unidades orgânicas de suporte e planeamento:
1. a)Departamento de Planeamento e Inovação;
  1. i)Unidade de Planeamento e Avaliação;
2. b)Departamento de Administração Geral;
  1. i)Unidade de Património;
  2. ii)Unidade de Contratação Pública;
  3. iii)Unidade de Recursos Humanos.
4 -Existem ainda as seguintes unidades orgânicas de apoio especializado:
1. a)Unidade de Gestão Financeira;
2. b)Unidade de Assessoria Jurídica;
3. c)Unidade de Auditoria e Controlo Interno;
4. d)Unidade de Comunicação e Relações Internacionais.
5 -Por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, e mediante audição prévia do conselho de administração, podem ser criadas equipas de projeto, até ao limite máximo de três, devendo o seu objeto, duração e recursos humanos a afetar, bem como a designação do chefe de projeto, equiparado, para efeitos remuneratórios, a diretor de serviços, e deve constar naquela deliberação.
6 -As equipas de projeto referidas no número anterior têm uma duração delimitada no tempo, e destinam-se a apoiar as intervenções decorrentes de novas prioridades políticas, a promover a inovação e a transferência de conhecimentos em áreas específicas ou a potenciar o financiamento associado aos fundos da União Europeia (UE).

Artigo 2.º — Serviços centrais

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