Art.º 2 · Portaria n.º 231/2026/1 — Cargos dirigentes intermédios

1 -O Centro Nacional de Pensões e os centros distritais muito grandes são dirigidos, por um diretor de segurança social, coadjuvado por um diretor adjunto de segurança social, sendo os demais centros distritais dirigidos por um diretor de segurança social, cargos de direção intermédia de 1.º grau e de 2.º grau, respetivamente.
2 -Os departamentos e os gabinetes são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
3 -As unidades e os núcleos são dirigidos, respetivamente, por diretores de unidade e diretores de núcleo, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
4 -O secretário do conselho diretivo é um cargo de direção intermédia de 2.º grau.
5 -Os estabelecimentos integrados são dirigidos por diretores de estabelecimento, cargos de direção intermédia de 3.º grau, cuja remuneração base é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo do ISS, I. P., nas seguintes proporções:
1. a)Diretor de estabelecimento tipo A - 50 %;
2. b)Diretor de estabelecimento tipo B - 40 %;
3. c)Diretor de estabelecimento tipo C - 30 %;
4. d)Diretor de estabelecimento tipo D - 30 %;
5. e)Diretor de estabelecimento tipo E - 25 %.
6 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 3.º grau, são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo do ISS, I. P., nos termos do número anterior.
7 -O número máximo de diretores dos estabelecimentos sob gestão direta do ISS, I. P., fixado no anexo IIi, pode ser alterado pelo conselho diretivo em função da mudança, por qualquer motivo, do tipo de gestão dos estabelecimentos integrados do ISS, I. P., não podendo o número total ser superior a 8.
8 -Os setores são dirigidos por chefes de setor, cargos de direção intermédia de 4.º grau, cuja remuneração base é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo, em 40 %.
9 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 4.º grau do ISS, I. P., são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo do ISS, I. P., nos termos do número anterior.
10 -As equipas são dirigidas por chefes de equipa, cargos de direção intermédia de 5.º grau, cuja remuneração base é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo, em 25 %.
11 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 5.º grau do ISS, I. P., são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo do ISS, I. P., nos termos do número anterior.
12 -Os serviços locais são dirigidos por coordenadores, cargos de direção intermédia de 6.º grau, cuja remuneração base é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo do ISS, I. P., nas seguintes proporções:
1. a)Coordenador de Serviço Local de Grande Dimensão - 25 %;
2. b)Coordenador de Serviço Local de Média Dimensão - 20 %;
3. c)Coordenador de Serviço Local de Pequena Dimensão - 17 %.
13 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 6.º grau do ISS, I. P., são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo do ISS, I. P., nos termos do número anterior.

Artigo 2.º — Cargos dirigentes intermédios

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