Todas as referências feitas na Portaria n.º 11/2013, de 11 de janeiro, incluindo no respetivo Anexo I, a médico responsável pelo controlo de dopagem (MRCD) consideram-se feitas a responsável pelo controlo de dopagem (RCD).
Artigo 3.º — Referências a médico responsável pelo controlo de dopagem (MRCD)
Vigente desde: 13/11/2014
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Em vigor desde 13/11/2014