A inscrição da criança é efetuada pela família na instituição de enquadramento, mediante preenchimento de ficha de inscrição e apresentação dos seguintes documentos:
- a)Cópia do cartão de cidadão, boletim de nascimento, certidão do registo civil ou passaporte;
- b)Cópia do boletim de vacinas;
- c)Declaração de rendimentos do agregado familiar.