Art.º 68-A · Portaria n.º 232-A/2008 — Critérios de elegibilidade

1 -Podem beneficiar do apoio previsto nesta subsecção, designado «Gestão do pastoreio em formações arbustivas mediterrâneas», os candidatos que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
1. a)Possuam uma superfície forrageira, com área mínima de 0,5 hectare, em parcelas agrícolas ou agro-florestais na área geográfica de aplicação definida no artigo 62.º deste regulamento e que apresente as seguintes formações:
  1. i)Áreas com formações arbustivas mediterrânicas ou habitats constituídos por charcos temporários mediterrânicos, matos termomediterrânicos pré-desérticos e medronhais;
  2. ii)Matagais com Quercus lusitanica;
  3. iii)Carrascais, espargueirais e matagais afins basófilos;
  4. iv)Matos baixos calcícolas;
  5. v)Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion;
  6. vi)Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário;
  7. vii)Subestepes de gramíneas e anuais arrelvados;
  8. viii)Arrelvados vivazes neutrobasófilos de gramíneas altas;
2. b)Declarem toda a superfície forrageira e superfície florestal, em parcelas agrícolas ou agro-florestais do baldio;
3. c)Apresentem, no pedido de apoio, um PGP para a superfície candidata, aprovado pela assembleia de compartes e pela ELA, conforme modelo disponibilizado pela autoridade de gestão, em www.proder.pt;
4. d)O PGP deve assegurar ainda:
  1. i)Que o encabeçamento de ovinos ou caprinos em pastoreio, na unidade de produção seja superior ou igual a 0,15 CN/ha de superfície forrageira e adequado à capacidade de suporte do meio, tendo em conta o normativo elaborado pela ELA;
  2. ii)Que o gado seja retirado nos períodos indicados pela ELA;
  3. iii)Que as limpezas complementares necessárias à preservação dos valores florísticos fiquem previstas;
5. e)A área a candidatar, sempre que seja inferior a 10 ha, deve possuir um encabeçamento de animais em pastoreio inferior ou igual a 2 CN por hectare de superfície forrageira, nas restantes situações o encabeçamento não pode ultrapassar valor obtido pela aplicação da seguinte fórmula:
  (10 x 2 CN + (SF - 10) x 0,5 CN)/SF
2 -Para efeitos de aplicação da fórmula referida na alínea e) do número anterior, entende-se por:
1. a)«CN» cabeças normais;
2. b)«SF» a superfície forrageira expressa em hectares.
3 -Para efeitos da alínea a) do n.º 1, é elegível a totalidade da superfície forrageira, desde que pelo menos 80 % se encontre na área geográfica de aplicação.
4 -O PGP deve ser mantido actualizado, sendo as respectivas alterações aprovadas pela ELA e apresentadas com o pedido de pagamento subsequente.

Artigo 68.º-A — Critérios de elegibilidade

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