Art.º 19 · Portaria n.º 233/2022 — Utilização faseada dos métodos de seleção

1 -A aplicação dos métodos de seleção pode ser faseada da seguinte forma:
1. a)Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método obrigatório;
2. b)Aplicação do segundo método e dos métodos seguintes apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;
3. c)Dispensa de aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos restantes candidatos, que se consideram excluídos.
2 -Após a aplicação dos métodos de seleção a cada conjunto de candidatos é elaborada lista de ordenação final dos candidatos, sujeita a homologação.
3 -As operações previstas nos números anteriores são repetidas até ao efetivo preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso.
4 -A opção pela utilização faseada dos métodos de seleção pode constar do aviso de abertura do concurso ou ocorrer em momento posterior, sendo neste último caso publicitada pelos mesmos meios.

Artigo 19.º — Utilização faseada dos métodos de seleção