- 1 -O formato e as características físicas da medalha são os constantes do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
- 2 -A cada medalha corresponderá um estojo verde com filete dourado no exterior da tampa, forrado a cetim verde, tendo no interior da tampa uma gravação do logótipo da República Portuguesa e a inscrição «Agricultura e Mar» em dourado.
Artigo 3.º — Insígnia
Vigente desde: 27/05/2026
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