A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 12 de maio de 2025.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Investimento
Nome do Investimento
Tipo de Beneficiário
Entidade Beneficiária
C01-i12
Construção do Hospital de Lisboa Oriental
Beneficiário Intermediário
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
C02-i09
Programa de apoio ao acesso à habitação (empréstimo)
Beneficiário Intermediário
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
C05-i11
Reforço: Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Inovação Empresarial (Empréstimos)
Beneficiário Intermediário
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
C05-i12
Reforço: Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial (Empréstimos)
Beneficiário Intermediário
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
C06-i09.01
Escolas novas ou renovadas - Norte
Beneficiário Intermediário
CCDR - Norte
C06-i09.02
Escolas novas ou renovadas - Centro
Beneficiário Intermediário
CCDR - Centro
C06-i09.03
Escolas novas ou renovadas - LVT
Beneficiário Intermediário
CCDR - LVT
C06-i09.04
Escolas novas ou renovadas - Alentejo
Beneficiário Intermediário
CCDR - Alentejo
C06-i09.05
Escolas novas ou renovadas - Algarve
Beneficiário Intermediário
CCDR - Algarve
C06-i09.06
Escolas novas ou renovadas - Exército de Portugal
Beneficiário Intermediário
Estado Maior do Exército
C07-i03.01
Ligações transfronteiriças - Ponte internacional sobre o Rio Sever
Beneficiário Intermediário
CCDR - Alentejo
C07-i03.02
Ligações transfronteiriças - Ponte Alcoutim - Saluncar del Guadiana (ES)
Beneficiário Intermediário
CCDR - Algarve
C07-i03.03
Ligações transfronteiriças - EN103. Vinhais/Bragança (variantes)
Beneficiário Direto
Infraestruturas de Portugal, S. A.
C07-i03.04
Ligações transfronteiriças - Ligação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES)
Beneficiário Intermediário
CCDR - Norte
C07-i04.01
Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Acessibilidades Rodoviárias
Beneficiário Direto
Infraestruturas de Portugal, S. A.
C07-i04.02
Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Acessibilidades Rodoviárias - EN10-4. Setúbal/ Mitrena e Ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras
Beneficiário Intermediário
CCDR - LVT
C07-i04.03
Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Acessibilidades Rodoviárias: Ligação do Parque Empresarial do Casarão ao IC2
Beneficiário Intermediário
CCDR - Centro
C07-i04.04
Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Acessibilidades Rodoviárias
Beneficiário Intermediário
CCDR - Norte
C07-i04.05
Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Acessibilidades Rodoviárias - Rotunda na EN246 para acesso à zona industrial de Portalegre
Beneficiário Intermediário
CCDR - Alentejo
C07-i06.01
Áreas de acolhimento de empresas
Beneficiário Intermediário
CCDR - Norte
C07-i06.02
Áreas de acolhimento de empresas
Beneficiário Intermediário
CCDR - Centro
C07-i06.03
Áreas de acolhimento de empresas
Beneficiário Intermediário
CCDR - LVT
C07-i06.04
Áreas de acolhimento de empresas
Beneficiário Intermediário
CCDR - Alentejo
C07-i06.05
Áreas de acolhimento de empresas
Beneficiário Intermediário
CCDR - Algarve
C10-i03.01
Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval - Pilar I - Plataforma Naval Multifuncional e Pilar II - Centro de Operações
Beneficiário Direto
Ministério da Defesa Nacional - Marinha
C10-i03.02
Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval - Pilar III - Academia do Arsenal do Alfeite (Academia 4.0)
Beneficiário Direto
Arsenal do Alfeite, S. A.
C10-i07
Green Shipping
Beneficiário Intermediário
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
C15-i07
Expansão da Rede de Metro de Lisboa - Linha Vermelha até Alcântara
Beneficiário Direto
Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
C15-i08
Expansão da Rede de Metro do Porto - Casa da Música-Santo Ovídio
Beneficiário Direto
Metro do Porto S. A.
119104688