Artigo 2.º — Repristinação da Portaria n.º 390/94, de 17 de junho

São repristinadas as normas do Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis, aprovado pela Portaria n.º 390/94, de 17 de junho, expressamente revogadas pelo artigo 2.º da Portaria n.º 142/2011, de 6 de abril, na parte concernente à sua aplicação aos gasodutos de transporte de gás combustível cujas pressões de serviço sejam iguais ou inferiores a 20 bar e superiores a 4 bar.