Identifica os elementos estatísticos referentes a operações urbanísticas que devem ser remetidos pelas Câmaras Municipais ao Instituto Nacional de Estatística, I.P. e revoga a Portaria n.º 1111/2001, de 19 de setembro
É revogada a Portaria n.º 1111/2001, de 19 de setembro.
A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro, em 25 de junho de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 4 de julho de 2013.
ANEXO I
Operações de loteamento com ou sem a realização de obras de urbanização
Devem ser indicados os seguintes elementos:
1) Pessoa singular;
2) Pessoa coletiva;
3) Administração Central;
4) Administração Regional;
5) Administração Local;
6) Empresa privada;
7) Empresa de serviço público;
8) Cooperativa de habitação;
9) Instituição sem fins lucrativos;
1) Plano Especial de Ordenamento do Território;
2) Plano Municipal de Ordenamento do Território
2.1) Plano diretor municipal;
2.2) Plano de urbanização;
2.3) Plano de pormenor;
2.4) Outros planos municipais de ordenamento do território;
3) Área de reabilitação urbana;
4) Unidade de execução;
5) Unidade operativa de planeamento e gestão ou subunidade operativa de planeamento.
1) Compensação;
2) Cooperação;
3) Imposição administrativa;
1) Número de ordem da fase;
2) Data provável de início e de fim das obras de urbanização;
3) Área objeto da operação de loteamento;
4) Área total de implantação, de impermeabilização, e de construção em função dos usos predominantes;
5) Área total dos lotes;
6) Áreas dos espaços de utilização coletiva, discriminando a área total de solo, a área de solo do domínio público municipal, a área de solo do domínio privado municipal e a área de solo do domínio privado de outras entidades, correspondente a:
6.1) Espaços urbanos de utilização coletiva;
6.2) Espaços verdes de utilização coletiva;
6.3) Espaços destinados aos sistemas intraurbanos de circulação motorizada;
6.4) Áreas e número de lugares de estacionamento discriminando áreas e números afetos a estacionamento público e privado, coberto e descoberto;
6.5) Equipamentos de utilização coletiva;
7) Número total de lotes;
8) Número total de edificações, discriminado por tipo de edificações;
9) Volumetria total de construção;
10) Altura máxima da edificação;
11) Número de edifícios segundo o número de pisos total e acima da cota de soleira e segundo o tipo de edifício;
12) Número de convivências e respetiva capacidade de alojamento;
13) Número total de fogos e número de fogos segundo a tipologia;
14) Número de fogos a custos controlados;
ANEXO II
Obras de edificação e de demolição
Devem ser indicados os seguintes elementos (discriminados por edificação se a operação inclui mais de uma edificação):
1) Pessoa singular;
2) Pessoa coletiva;
3) Administração Central;
4) Administração Regional;
5) Administração Local;
6) Empresa privada;
7) Empresa de serviços públicos;
8) Cooperativa de habitação;
9) Instituição sem fins lucrativos;
1) Plano Especial de Ordenamento do Território;
2) Plano Municipal de Ordenamento do Território;
2.1) Plano Diretor Municipal;
2.2) Plano de Pormenor;
2.3) Plano de Urbanização;
2.4) Outros planos municipais de ordenamento do território;
3) Área de Reabilitação Urbana;
4) Unidade de execução;
5) Unidade Operativa de Planeamento e Gestão ou Sub Unidade Operativa de Planeamento e Gestão;
6) Operação de loteamento urbano;
7) Zona urbana consolidada.
1) Uso a que se destina a edificação;
2) Área de implantação do edifício;
3) Área de impermeabilização do edifício;
4) Área de construção dos edifícios, discriminada em função dos usos predominantes;
5) Área útil total de construção;
6) Área total habitável;
7) Volumetria do edifício;
8) Tipo de edifício;
9) Número de pisos acima e abaixo da cota de soleira;
10) Altura da edificação;
11) Número total de divisões;
12) Número de convivências e respetiva capacidade de alojamento;
13) Áreas e número de lugares de estacionamento discriminando áreas e números afetos a estacionamento público e privado, coberto e descoberto;
14) Número total de fogos discriminando por tipologias;
15) Número total de fogos a custos controlados;
16) Tipo de serviço de infraestruturas de água e saneamento: Rede ou Autónoma;
17) Identificação dos fogos licenciados, nomeadamente através da indicação do Piso, Lado, Tipologia e Área útil de construção.
1) Uso a que se destina a edificação;
2) Área de construção, discriminando em função dos usos predominantes;
3) Área útil total de construção;
4) Área total habitável;
5) Tipo de edifício;
6) Número de convivências e respetiva capacidade de alojamento;
7) Indicações referentes aos estacionamentos, discriminando áreas e números de lugares afetos a estacionamento público e privado, coberto e descoberto;
8) Número total de fogos discriminando por tipologias;
9) Identificação dos fogos alterados, nomeadamente através da indicação do Piso, Lado, Tipologia e Área útil de construção;
10) Número total de divisões.
1) Tipo de demolição;
2) Área de construção a demolir;
3) Tipo de edifício;
4) Número de pisos acima e abaixo da cota de soleira da edificação;
5) Altura da edificação;
6) Número de divisões;
7) Convivências, discriminando o número e capacidade de alojamento;
8) Área e número de lugares de estacionamento;
9) Número total de fogos discriminando por tipologias.
ANEXO III
Utilização de edificação
Devem ser indicados os seguintes elementos:
1) Uso a que se destina a edificação;
2) Área de implantação do edifício;
3) Área de impermeabilização do edifício;
4) Área bruta de construção, discriminada em função dos usos predominantes;
5) Área útil total de construção;
6) Área total habitável;
7) Volumetria do edifício;
8) Tipo de edifício;
9) Número de pisos acima e abaixo da cota de soleira;
10) Altura da edificação;
11) Número total de divisões;
12) Convivências, discriminando o número e capacidade de alojamento;
13) Áreas e número de lugares de estacionamento discriminando áreas e números afetos a estacionamento público e privado, coberto e descoberto;
14) Número total de fogos discriminando por tipologias;
15) Número total de fogos a custos controlados;
16) Identificação dos fogos licenciados, nomeadamente através da indicação do Piso, Lado, Tipologia e Área útil de construção.
17) Tipo de serviço de infraestruturas de água e saneamento: Rede ou Autónoma;
ANEXO IV
Trabalhos de remodelação de terrenos
Devem ser indicados os seguintes elementos:
1) Pessoa singular;
2) Pessoa coletiva;
3) Administração Central;
4) Administração Regional;
5) Administração Local;
6) Empresa privada;
7) Empresa de serviço público;
8) Cooperativa de habitação;
9) Instituição sem fins lucrativos.
ANEXO V
Alterações de utilização
Devem ser indicados os seguintes elementos:
1) Destino do edifício ou sua fração;
2) Área de construção, segundo o tipo de uso;
3) Área útil total de construção;
4) Área total habitável;
5) Tipo de edifício;
6) Convivências, discriminando o número e capacidade de alojamento;
7) Áreas e número de lugares de estacionamento discriminando áreas e números afetos a estacionamento público e privado, coberto e descoberto;
8) Número de fogos discriminando por tipologia.