São direitos do docente:
- a)Ver respeitada a sua dignidade pessoal e profissional, por todos os membros da comunidade educativa, independentemente dos cargos ou funções que desempenhe;
- b)Exercer a atividade letiva e integrar a unidade de investigação;
- c)Participar na gestão interna do IPMaia através da sua representação nos conselhos geral, técnico-científico e pedagógico;
- d)Participar em iniciativas, projetos e outras atividades que tenham em vista o seu desenvolvimento pessoal e progressão na carreira docente;
- e)Exprimir-se livremente em questões de natureza científica, pedagógica e cultural;
- f)Receber o salário a que tem direito;
- g)Apresentar, superiormente, reclamações que considere justas;
- h)Exercer a atividade sindical.