Estão abrangidos por regimes especiais de frequência os estudantes com os seguintes estatutos:
- a)Trabalhador-estudante;
- b)Dirigente associativo estudantil;
- c)Atleta de alta competição;
- d)Militar;
- e)Grávida;
- f)Mãe e pai estudantes;
- g)Portador de deficiência;
- h)Estudante ao abrigo de programas de mobilidade e de intercâmbio.