O IPMaia, nos termos da lei, tem em vista:
- a)A realização de ciclos de estudos conducentes à atribuição dos graus académicos de licenciado e mestre, de certificados e diplomas, conforme previsto no RJIES, acreditados e registados pelas entidades legalmente competentes;
- b)A realização de cursos de ensino pós-secundário não superior, bem como criar e regulamentar ciclos de estudos superiores não conferentes de grau académico, visando a formação profissional especializada, cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei;
- c)A concessão de equivalências, além da creditação de competências académicas, experiência profissional e outra formação, adquiridas nos termos da lei;
- d)A atribuição de certificados não conferentes de grau académico, bem como de títulos honoríficos.