Artigo 2.º — Alteração do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego

Os artigos 9.º e 205.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, 265/2016, de 13 de outubro, e 41/2018, de 1 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 9.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)Rede local de intervenção social, para apoio das ações previstas no n.º 1 do artigo 201.º que podem ter a duração máxima de 48 meses;
   6. f)Contratos Locais de Desenvolvimento Social, para apoio a ações previstas no artigo 211.º, que podem ter a duração máxima de 48 meses.
5. 5 -[...].
6. 6 -[...].
7. 7 -[...].
8. 8 -[...].

   Artigo 205.º

   [...]

9. 1 -[...]:
   1. a)CLDS, prevista nas PI 9i dos eixos prioritários 3 do PO ISE e 6 do POR Lisboa e do POR Algarve;
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...].
10. 2 -[...].