- 1 -O maquinista de 2.ª classe, desde que certificado, pode exercer, em embarcações com potência propulsora igual ou superior a 750 kW, as seguintes funções:
- a)Oficial de máquinas chefe de quarto em embarcações com máquinas propulsoras de qualquer potência;
- b)Segundo oficial de máquinas em embarcações com máquinas propulsoras de potência inferior a 3000 kW, desde que tenha 12 meses de embarque como oficial de máquinas chefe de quarto.
- 2 -Tem acesso à categoria de maquinista de 2.ª classe o praticante de oficial que tenha efetuado um tempo de embarque não inferior a 12 meses, na secção de máquinas, em navios de potência propulsora igual ou superior a 750 kW.
Artigo 13.º — Maquinista de 2.ª classe
Vigente desde: 08/10/2020
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