Estabelece a estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças.
A presente portaria estabelece a estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças, adiante designada ETF, fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de chefes de equipas multidisciplinares e define as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Ao DGPE compete:
Ao DAF compete:
Ao DJPC compete:
Ao DGR compete:
É revogada a Portaria n.º 229/2013, de 18 de julho.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 14 de maio de 2025.
119097569