- 1 -A acreditação dos avaliadores externos é válida a partir da data mencionada na decisão de acreditação publicitada nos termos do artigo 7.º da presente portaria.
- 2 -A acreditação dos avaliadores externos suspende-se nas situações referidas no artigo seguinte e cessa quando o próprio avaliador externo o solicite formalmente à ANQ, I. P., ou quando ocorra a sua revogação nos termos do artigo 10.º