A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves, em 30 de setembro de 2020.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
ESTATUTOS DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES
Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 09/10/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/10/2020
Referências (1)
- Artigo 2.º