Art.º 12 · Portaria n.º 238/2020 — Perda da qualidade de académico

1 -Perde a qualidade de académico:
1. a)O académico efetivo que não compareça a dez sessões ordinárias consecutivas sem justificar por escrito as suas faltas;
2. b)O académico que peça a sua exoneração;
3. c)O académico que promova o descrédito ou manifesto prejuízo da ANBA ou deixe de observar os seus estatutos.
2 -A perda da qualidade de académico depende de deliberação em sessão ordinária da ANBA.
3 -A aceitação ou recusa da justificação de faltas apresentada nos termos da alínea a) do n.º 1 depende de deliberação da mesa da ANBA.
4 -A perda da qualidade de académico fundada em qualquer dos factos referidos na alínea c) do n.º 1 só pode ser deliberada após discussão de relatório apresentado por uma comissão especialmente nomeada pela mesa da ANBA.

Artigo 12.º — Perda da qualidade de académico