- 1 -Na apanha de bivalves por mergulho em apneia, podem ser utilizados outros equipamentos para proteção contra o frio, para melhorar a flutuabilidade, para proteção ou segurança ou para transporte do produto da pesca.
- 2 -O exercício da apanha por mergulho em apneia é obrigatoriamente assinalado à superfície, pela utilização de uma boia sinalizadora, de cor amarela, laranja ou vermelha, que pode ser esférica ou cilíndrica, com, pelo menos, 15 cm de raio e 15 l de capacidade e arvorando a bandeira A do Código Internacional de Sinais, a qual não poderá estar a uma distância superior a 30 m do mergulhador.
Artigo 9.º — Equipamentos de segurança e sinalização
Vigente desde: 15/09/2022
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