Do aviso de abertura de concurso constam obrigatoriamente:
- a)Constituição e composição do júri;
- b)Número de lugares vagos a prover;
- c)Prazo de validade do concurso;
- d)Forma e prazo para apresentação das candidaturas;
- e)Indicação do método de selecção;
- f)Local de afixação das listas de admissão e de classificação final dos candidatos, bem como a forma do respectivo envio para os que se encontrem a prestar serviço no estrangeiro;
- g)Entidade a quem deverão ser dirigidas as candidaturas e serviços em que estas devem ser apresentadas.