Aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada e revoga a Portaria n.º 1098/2005, de 24 de Outubro
Do aviso de abertura de concurso constam obrigatoriamente:
Podem ser opositores ao concurso os secretários de embaixada que, à data da publicação do aviso de abertura, preencham os requisitos exigidos no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 10/2008, de 17 de Janeiro.
É revogada a Portaria n.º 1098/2005, de 24 de Outubro.
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado, em 3 de Março de 2008.