Cria a Comissão de Acompanhamento da Pesca de Lampreia e Sável.
A presente portaria procede à criação da Comissão de Acompanhamento da Pesca de Lampreia e Sável, adiante designada por Comissão, e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.
Compete à Comissão:
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar, em 22 de maio de 2025.
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