À Unidade de Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas compete:
- a)Coordenar as ações de experimentação aplicada, demonstração e divulgação dos Centros de Experimentação/Polos de Inovação de Mirandela e do Douro, assegurando a gestão dos mesmos e a execução dos projetos;
- b)Assegurar a manutenção das unidades experimentais do setor da vinha;
- c)Assegurar, em colaboração com o Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P.), e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P. (IVDP, I. P.), o cumprimento das regras de condicionamento da vinha e prestar apoio técnico nas ações de reconversão e cadastro;
- d)Coordenar as ações de atualização do património vitícola;
- e)Coordenar e assegurar a aplicação do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas;
- f)Promover o apoio técnico ao desenvolvimento da vitivinicultura;
- g)Realizar o levantamento das características e das necessidades das comunidades piscatórias, nos subsetores agrícola e agroindustrial;
- h)Incentivar ações e projetos de intervenção no espaço rural e de programas ou planos integrados de desenvolvimento rural e apoiar os agricultores e as suas associações, bem como as populações rurais;
- i)Colaborar na execução das ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal, das fileiras florestais, políticas cinegéticas, aquícolas das águas interiores e as relativas a outros produtos ou recursos da floresta, bem como acompanhar e controlar os programas ou planos de gestão e proteção da floresta;
- j)Colaborar na formulação, implementação e acompanhamento das políticas no âmbito da agricultura e desenvolvimento rural;
- k)Apoiar a criação das diversas formas de associativismo agrícola e rural;
- l)Assegurar a gestão de processos, incluindo a gestão de informação de contabilidades agrícolas, gestão de informação de mercados agrícolas e gestão de informação estatística da área da agricultura;
- m)Assegurar a elaboração do Quadro Geral da Produção Vegetal e o acompanhamento do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (ECPC);
- n)Promover a diversificação da economia rural e o desenvolvimento de competências das populações nas zonas rurais;
- o)Colaborar nos projetos de engenharia rural e sua aplicação na atividade agrícola ou no desenvolvimento rural, nomeadamente ao nível da gestão e utilização da água e do solo;
- p)Apoiar o aproveitamento dos empreendimentos hidroagrícolas existentes e a modernização e sustentabilidade dos regadios coletivos;
- q)Garantir a emissão de pareceres no âmbito do domínio hídrico;
- r)Acompanhar e monitorizar a execução dos programas de ação das zonas vulneráveis na região;
- s)Promover e apoiar a valorização, certificação e promoção dos produtos sujeitos a sistemas europeus e nacionais de qualidade;
- t)Acompanhar e dinamizar as organizações de produtores, associações de organizações de produtores, organizações de comercialização de produtos da floresta e outras formas de organizações de produtores;
- u)Acompanhar e dinamizar as sociedades de agricultura de grupo e de certificação da natureza agrícola;
- v)Fomentar e apoiar o empreendedorismo e o associativismo das pescas.
- w)Avaliar a execução dos instrumentos financeiros de apoio à agricultura, assim como os impactos resultantes da sua aplicação, propondo medidas concretas em matéria de conceção e procedimentos;
- x)Promover a formação profissional específica setorial;
- y)Assegurar a certificação e os procedimentos de certificação de entidades formadoras e de cursos e ações de formação, de homologação e reconhecimento da formação realizada por entidades formadoras públicas e privadas;
- z)Proceder ao reconhecimento da formação já obtida ou da experiência profissional, como equivalente, e à validação de competências específicas;
- aa)Acompanhar e avaliar o sistema de formação profissional específica setorial;
- bb)Realizar avaliações no âmbito da formação dos cursos de COTS - Conduzir e Operar Tratores em Segurança.
- cc)Colaborar na instrução de processos de contraordenação, prestando a informação técnica que seja solicitada;
- dd)Apoiar o desenvolvimento da agricultura social nos planos institucional e privado;
- ee)Apoiar uma adequada promoção e divulgação dos diferentes programas de apoios públicos;
- ff)Acompanhar e monitorizar a execução dos programas de ação das zonas vulneráveis na região;
- gg)Executar as ações de controlo no local, de acordo com as normas funcionais, dos apoios ao investimento e das ajudas diretas da política agrícola comum e de apoios nacionais;
- hh)Promover, apoiar e prestar apoio técnico aos setores produtivos regionais;
- ii)Promover e participar na divulgação de instrumentos de apoio ao desenvolvimento rural e das pescas;
- jj)Disponibilizar aconselhamento aos agricultores no cumprimento de regulamentações de vários domínios;
- kk)Garantir serviços de proximidade pré-calendarizados, que podem ter características ambulatórias;
- ll)Assegurar o funcionamento das salas de parcelário;
- mm)Acompanhar localmente as iniciativas de promoção da competitividade e da coesão territorial através do envolvimento e estabelecimento de parcerias com os diversos intervenientes no desenvolvimento rural.