Art.º 1 · Portaria n.º 24/2013 — Estrutura

1 -A organização interna da CPL, I.P., é constituída por:
1. a)Centros de Educação e Desenvolvimento;
2. b)Serviços centrais;
3. c)Centro Cultural Casapiano.
2 -Os Centros de Educação e Desenvolvimento, abreviadamente designados por CED, classificam-se, quanto à natureza das respostas socioeducativas que asseguram, em três tipos, identificados no anexo I aos presentes estatutos, que deles faz parte integrante, e estruturam-se em:
1. a)Direção;
2. b)Serviços socioeducativos;
3. c)Serviços de apoio.
3 -Os Serviços centrais estruturam-se em:
1. a)Departamentos;
2. b)Unidades.
4 -São departamentos dos serviços centrais:
1. a)O Departamento de Apoio à Coordenação;
2. b)O Departamento de Serviços Partilhados.
5 -As unidades dos serviços centrais, são criadas por deliberação do conselho diretivo, integradas ou não nos departamentos, sendo as suas competências definidas naquela deliberação, a publicar em Diário da República.
6 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, são desde já criadas as seguintes unidades, na dependência hierárquica e funcional do conselho diretivo:
1. a)Unidade de recursos humanos;
2. b)Unidade de qualidade e auditoria;
3. c)Unidade de assuntos jurídicos e contencioso.
7 -O número de unidades não pode exceder, em cada momento, o limite máximo de 7, incluindo as referidas no número anterior.
8 -Para o desenvolvimento de objetivos específicos de natureza multidisciplinar e temporária, podem ser constituídas, por deliberação do conselho diretivo, a publicar em Diário da República, equipas multidisciplinares, até ao limite máximo de 3, sendo as mesmas contabilizadas para efeitos do limite máximo previsto para os cargos de diretores técnicos.
9 -A deliberação do conselho diretivo referida no número anterior deve definir, para cada equipa, os objetivos, o período de duração e os recursos humanos a afetar, bem como designar o respetivo coordenador.

Artigo 1.º — Estrutura

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