Compete ao Departamento de Apoio à Coordenação, abreviadamente designado por DAC:
- a)Organizar e gerir as atividades do departamento, emitir orientações técnicas e produzir informação no âmbito da área de missão;
- b)Identificar novas necessidades de criação de respostas sociais, educativas e formativas;
- c)Colaborar com outras entidades na elaboração de propostas normativas, regulamentação de medidas de política, programas, respostas e serviços sociais;
- d)Assegurar a integridade da informação relativa aos processos individuais dos educandos da CPL, I.P., zelando pela sua confidencialidade, conformidade e bom estado de conservação;
- e)Promover a elaboração de estudos nas áreas de intervenção da CPL, I.P.;
- f)Promover o acompanhamento e apoio técnico ao funcionamento das respostas de acolhimento e de ação social da CPL, I.P., bem como proceder à sua avaliação;
- g)Promover o acompanhamento e apoio técnico ao funcionamento das respostas educativas e formativas da CPL, I.P., bem como proceder à sua avaliação;
- h)Coordenar o processo de planeamento, em articulação com os CED e restantes unidades e serviços, em cujo âmbito:
- I)Dinamiza a elaboração do plano estratégico e dos planos de atividades;
- II)Coordena a definição de objetivos e de outros indicadores de gestão relativamente aos educandos acolhidos nas respostas sociais em CED tipo 1 e dos educandos com acompanhamento socioeducativo pelos STASE dos CED tipo 2 e tipo 3 e relativamente aos educandos nos diferentes ciclos ou níveis do ensino regular e da formação inicial de dupla certificação;
- III)Coordena as ações necessárias ao lançamento e acompanhamento anual das intervenções dos diferentes ciclos ou níveis, promovendo o planeamento da rede escolar.
- IV)Identifica fundos e programas de investimento e desenvolvimento com interesse para a prossecução da missão da CPL, I.P., preparando as candidaturas e acompanhando a execução das mesmas.
- i)Coordenar o processo de controlo, em cujo âmbito:
- I)Produz com regularidade a informação de gestão proveniente dos diferentes serviços da CPL, I.P., necessária ao acompanhamento da execução dos planos aprovados;
- II)Coordena e apoia tecnicamente os CED na definição e implementação dos controles e instrumentos de medida dos indicadores de desempenho adotados, assegurando a sua harmonização, aplicação transversal e comparabilidade, em matéria de sua competência;
- III)Analisa a informação de gestão gerada pelos CED, e propõe a adoção tempestiva das medidas corretivas adequadas;
- IV)Coordena a produção da informação de gestão legalmente exigida à CPL, I.P., designadamente o plano e o relatório de atividades e o balanço social.
- j)Coordenar os processos de admissão e desenvolvimento em acolhimento residencial, admissão e desenvolvimento em respostas educativas e formativas e acolhimento residencial e familiar, em cujo âmbito:
- I)Procede à seleção e admissão dos educandos acolhidos, em articulação com os CED;
- II)Acompanha os CED no relacionamento com os tribunais de família e menores e outras entidades com competências em matéria de proteção de crianças e jovens em perigo e em risco;
- III)Propõe a tabela de comparticipações familiares dos educandos e a sua atualização;
- IV)Assegura a monitorização e os procedimentos necessários para a atribuição de apoios sociais, nomeadamente bolsas e subsídios, seja para o prosseguimento de estudos, para a qualificação profissional ou para a inserção social;
- V)Coordena a articulação com a rede sociolaboral dos educandos, no quadro da preparação da sua inserção profissional;
- VI)Monitoriza a inserção profissional de ex-educandos.
- k)Intervir no processo de gestão da saúde, higiene e segurança, no âmbito dos educandos, tendo em vista a dinamização de programas de promoção e educação para a saúde e a adequada articulação com os serviços de prestação de cuidados da rede pública, facultando informação relevante ou propondo medidas que visam a prevenção, redução ou erradicação de riscos;
- l)Intervir no processo da gestão do conhecimento e inovação, em cujo âmbito:
- I)Coordena, em colaboração com os CED, o acompanhamento e melhoria dos processos de admissão e desenvolvimento em acolhimento residencial, admissão e desenvolvimento em respostas educativas e formativas e acolhimento residencial e familiar;
- II)Concebe programas e projetos inovadores na sua área de intervenção, designadamente em articulação com outros serviços e organismos.
- m)Colaborar no processo de gestão de recursos humanos, em cujo âmbito:
- I)Identifica as necessidades de formação de pessoal afeto à área de missão e do planeamento, assim como emite pareceres sobre os conteúdos formativos;
- II)Identifica as necessidades de pessoal docente adequada à oferta formativa e educativa;
- n)Coordenar os processos de educação e formação, em cujo âmbito define os objetivos relativamente à execução dos processos que enquadram as respostas educativas e formativas.