A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, em 4 de janeiro de 2023.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
TABELA DE MEDICINA DA REPRODUÇÃO
(ver documento original)
TABELA DE RADIOLOGIA
Ecografia
Abdómen e pélvis
Exames ecográficos de diagnóstico pré-natal
(ver documento original)
116036829