Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
É revogada a Portaria n.º 405/2023, de 5 de dezembro.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo do previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 13 de maio de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 4 de maio de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 2 de maio de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 1 de maio de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 29 de abril de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, em 29 de abril de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 23 de abril de 2026.
ANEXO
Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
Os presentes Estatutos regulam a organização interna da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., abreviadamente designada por CCDR Centro, I. P.
O conselho diretivo da CCDR Centro, I. P., é composto por um presidente e sete vice-presidentes.
À Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional compete:
À Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade compete:
À Unidade de Ordenamento do Território compete:
À Unidade de Cultura compete:
À Unidade da Agricultura e Pescas compete:
À Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar compete:
Na área das instalações e equipamentos:
À Unidade de Saúde compete:
À Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo compete:
À Unidade de Fiscalização compete:
À Unidade Financeira, Contratação Pública e Patrimonial compete:
À Unidade de Organização, Gestão de Recursos Humanos e Formação compete:
À Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local compete:
À Unidade de Inovação, Sistemas e Tecnologias de Informação compete:
À Unidade de Coordenação Territorial compete, na respetiva área geográfica de atuação:
119948628