Artigo 19.º — Valor da taxa

Vigente desde: 27/02/1993

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 117$30/TM;
2. b)Produtos petroquímicos - 57$80/TM;
3. c)Trasfega navio/terra/navio - 117$30/TM;
4. d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 101$60/TM;
5. e)Trasfega navio/navio - ao largo - 14$50/TM.
2 -...
1. a)...
2. b)...
  1) ...
  2) ...
  3) ...
  4) ...
3. c)...
  1) ...
  2) ...
4. d)...
5. e)...
  2.º A presente portaria entra em vigor em 1 de Março de 1993.
  Ministério do Mar.
  Assinada em 18 de Fevereiro de 1993.
  O Ministro do Mar, Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/02/1993

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