A presente portaria procede à segunda alteração ao Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada, aprovado pela Portaria n.º 635/79, de 3 de dezembro, e alterado pela Portaria n.º 493/85, de 20 de julho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 29/05/2026
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