Artigo 3.º — Norma revogatória

São revogados os artigos 2.º, o n.º 4 do artigo 3.º, o artigo 21.º e o artigo 29.º do Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada, aprovado pela Portaria n.º 635/79, de 3 de dezembro, e alterado pela Portaria n.º 493/85, de 20 de julho.