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Portaria n.º 242/2013

Artigo 3.ºAtividades de voluntariado

Em vigor desde 02/08/2013
  1. 1 -As atividades de voluntariado ao abrigo do Programa podem ter âmbito local, regional ou nacional.
  2. 2 -As atividades de voluntariado dividem-se em ações de curta duração e ações de longa duração, tendo as primeiras duração igual ou inferior a quinze dias seguidos e as segundas duração superior a quinze dias seguidos.
  3. 3 -As atividades de voluntariado a apresentar nas áreas de intervenção referidas no artigo 2.º devem desenvolver-se, nomeadamente, nos domínios da educação, prevenção e formação, da sensibilização e informação, assim como na promoção da participação da cidadania.
  4. 4 -Nas atividades de voluntariado, os destinatários do Programa devem desenvolver a sua atividade no estrito respeito dos seguintes princípios enquadrantes do voluntariado:
    1. a)Princípio da solidariedade;
    2. b)Princípio da complementaridade;
    3. c)Princípio da gratuitidade;
    4. d)Princípio da responsabilidade;
    5. e)Princípio da convergência.