Artigo 4.ºDestinatários

Em vigor desde 02/08/2013

1 -São destinatários do Programa:
1. a)As entidades promotoras, tal como descritas no artigo seguinte;
2. b)Os jovens voluntários com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos.
2 -A atividade dos destinatários referidos na alínea b) do número anterior não pode decorrer de relação de trabalho, subordinado ou autónomo, com as entidades referidas na alínea a) do número anterior.