Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre trânsito do pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e revoga a Portaria n.º 1293/2008, de 10 de novembro
No canto superior esquerdo, uma faixa diagonal com as cores verde (Pantone 348 C) e vermelha (Pantone 485 C);
No canto superior direito, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
Ao centro, no topo, entre os elementos identificados nas alíneas anteriores, o logótipo da República Portuguesa e as designações «República Portuguesa» e «Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.», a preto (Pantone Black C), e, por baixo destas, a menção «Inspeção - Livre Trânsito», a vermelho (Pantone 485 C);
O nome, seguido do cargo/categoria do titular, do número de cartão e da data de validade;
No canto inferior direito, a assinatura digitalizada do Presidente do Conselho Diretivo do IMT, I. P.
No canto superior esquerdo, uma faixa diagonal com as cores verde (Pantone 348 C) e vermelha (Pantone 485 C);
Ao centro, no topo, o logótipo da República Portuguesa e as designações «República Portuguesa» e «Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.», a preto (Pantone Black C), e, por baixo destas, a menção «LivreTrânsito», a vermelho (Pantone 485 C);
O número do cartão seguido da data de validade;
No canto inferior direito, a assinatura digitalizada do Presidente do Conselho Diretivo do IMT, I. P.
No canto superior esquerdo, o logótipo do IMT,I. P., a vermelho (Pantones 185C, 186C e 697C), verde (Pantones 584C e 364C), azul (Pantones 641C, 302C e 2955C) e cinzento (Pantone 444C) e a designação «Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.»;
No canto superior direito, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
No canto inferior esquerdo tem o nome do titular, seguido do seu cargo/categoria e do seu número de trabalhador;
No canto inferior direito, a assinatura digitalizada do Presidente do Conselho Diretivo do IMT, I. P.
Em caso de extravio ou roubo deve o cartão ser devolvido ao IMT, I. P.».
Os cartões são emitidos pelo IMT, I. P., e autenticados com a assinatura do Presidente do Conselho Diretivo.
O uso dos cartões de identificação do IMT, I. P., pelo seu titular depende do exercício efetivo de funções, pelo que são obrigatoriamente devolvidos sempre que ocorra extinção ou suspensão da relação jurídica de emprego, incluindo situações de doença prolongada, suspensão preventiva e pena de suspensão nos termos do estatuto disciplinar ou judicialmente determinada, ou utilização de um qualquer instrumento de mobilidade.
Em caso de extravio, destruição ou deterioração dos cartões, pode ser emitida uma segunda via, de que se fará indicação expressa e, no caso de extravio, informar-se-ão as entidades policiais e as associações das entidades sujeitas a inspeção e fiscalização do IMT, I. P., de que os mesmos estão extraviados e em consequência perderam a sua validade.
É revogada a Portaria n.º 1293/2008, de 10 de novembro.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins, em 24 de agosto de 2016.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)
Modelo n.º 1
Anverso
(ver documento original)
Verso
(ver documento original)
Modelo n.º 2
Anverso
(ver documento original)
Verso
(ver documento original)
Modelo n.º 3
Anverso
(ver documento original)
Verso
(ver documento original)