A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano, em 6 de Junho de 2011. - Pela Ministra da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar, Secretário de Estado da Saúde, em 9 de Junho de 2011. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 9 de Junho de 2011.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Produtos elegíveis
(ver documento original)