Art.º 9 · Portaria n.º 243-A/2012 — Intervenientes

1 -Intervêm no processo de avaliação:
1. a)O professor;
2. b)O aluno;
3. c)O conselho de turma;
4. d)O diretor de curso;
5. e)Os órgãos de gestão e administração da escola;
6. f)O encarregado de educação;
7. g)O monitor designado pela entidade de acolhimento, se for o caso;
8. h)Os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo;
9. i)Os representantes das associações empresariais, profissionais e sindicais;
10. j)Personalidades de reconhecido mérito na área artística do curso ou nos sectores profissionais afins aos cursos;
11. k)A administração educativa.
2 -A escola deve assegurar as condições de participação dos alunos e dos encarregados de educação, dos serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo e dos demais intervenientes, no processo de avaliação, nos termos definidos no regulamento interno.

Artigo 9.º — Intervenientes