Art.º 30 · Portaria n.º 243-B/2012 — Provas de equivalência à frequência

1 -São definidos, no anexo vii da presente portaria, da qual faz parte integrante, o tipo e a duração das provas de equivalência à frequência realizadas nos anos terminais das disciplinas da componente de formação geral.
2 -Compete ao conselho pedagógico definir o tipo e a duração das provas de equivalência à frequência realizadas nos anos terminais das disciplinas das componentes de formação científica e técnica-artística.
3 -Os procedimentos específicos a observar no desenvolvimento das provas de equivalência à frequência são objeto de regulamentação própria, a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
4 -Na FCT não há lugar à realização de prova de equivalência à frequência.

Artigo 30.º — Provas de equivalência à frequência