- 1 -O episódio PTCO comporta todos os eventos clínicos e administrativos efetuados ou requisitados por um CTCO, desde a inscrição para o tratamento até à ocorrência de qualquer dos seguintes factos:
- a)Conclusão do período de três anos de follow-up, contados a partir de 60 dias após a alta de internamento ou ambulatório, relativa à última intervenção cirúrgica efetuada e associada a este tratamento;
- b)Nova inscrição para cirurgia bariátrica;
- c)Desistência por iniciativa do utente ou conclusão do episódio por motivo associado ao mesmo.
- 2 -O episódio PTCO inclui as seguintes fases de tratamento sequenciais:
- a)PTCO - 1.º ano de follow-up;
- b)PTCO - 2.º ano de follow-up;
- c)PTCO - 3.º ano de follow-up.
- 3 -Cada fase descrita no número anterior só é considerada concluída após realização e registo de todos os atos clínicos e administrativos definidos neste regulamento e nas normas publicadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) e/ou pela DGS, nas matérias aplicáveis.
Artigo 5.º — Faseamento e termo do tratamento
Vigente desde: 03/09/2018
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