- 1 -O apoio financeiro a conceder pelo Estado, através dos serviços competentes, às escolas profissionais privadas consiste na atribuição de um subsídio de formação, por curso, por turma.
- 2 -Para efeito de financiamento, os cursos profissionais referidos no n.º 1 do artigo 1.º serão hierarquizados segundo a identificação de áreas prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento sócio-económico do País.