Os alunos que integram as turmas objecto do contrato-programa deverão reunir os seguintes requisitos:
- a)Possuir diploma do ensino básico ou habilitação legalmente equivalente (9.º ano de escolaridade);
- b)Não ter concluído o ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente (12.º ano de escolaridade);
- c)Não ter mais de 25 anos.