Art.º 9 · Portaria n.º 246/98 — Plano de construção

1 -O plano de construção é constituído pelo projecto de execução, caderno de encargos e programa de trabalhos.
2 -Os elementos que integram o projecto de execução são os referidos no artigo 15.º das Normas de Projecto de Barragens (NPB).
3 -O caderno de encargos deve incluir as cláusulas técnicas e os desenhos necessários para garantir a qualidade na construção.
4 -O programa de trabalhos, que se destina a assegurar uma coordenação eficaz da execução da obra, deve:
1. a)Apresentar a sequência de todas as actividades desenvolvidas, especificando o tempo previsto para cada uma delas, as respectivas datas para início e conclusão e as interdependências das diferentes tarefas;
2. b)Atender às implicações das condições meteorológicas e hidrológicas na fixação dos prazos;
3. c)Procurar que o desvio provisório, quando em canal ou túnel, seja realizado em estiagem;
4. d)Prever a instalação dos empreiteiros, dos laboratórios para recepção e controlo dos materiais, outras instalações necessárias à obra e a realização dos acessos e reposição das vias de comunicação;
5. e)Permitir que o controlo de segurança da obra possa ser realizado sem prejuízo do ritmo da construção.

Artigo 9.º — Plano de construção