É revogado o artigo 20.º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos que consta do anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 19/10/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/10/2020
Referências (1)
- Artigo 20.º