Art.º 34 · Portaria n.º 247/2025/1 — Critérios de seleção de candidaturas

1 -Para efeito de seleção de candidaturas ao apoio previsto no presente capítulo, no que respeita à componente «comercialização de produtos agrícolas», são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Contribuição para os objetivos da EDL;
2. b)Apresentação por organização de produtores, agrupamento de produtores multiprodutos reconhecidos ou de cooperativas credenciadas;
3. c)Apresentação de uma taxa interna de rentabilidade (TIR) nos termos definidos no aviso para apresentação de candidaturas;
4. d)Detenção de certificações de qualidade;
5. e)Criação de emprego nas zonas rurais;
6. f)Apresentação de investimentos relativos a energias renováveis ou utilização eficiente dos recursos;
7. g)Apresentação de investimento para a utilização e valorização de subprodutos ou resíduos no processo produtivo.
2 -Para efeito de seleção de candidaturas ao apoio previsto no presente capítulo, no que respeita à componente «cadeias curtas», são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Contribuição para os objetivos da EDL;
2. b)Número de produtores participantes na parceria;
3. c)Inclusão de pessoas singulares ou coletivas detentoras de estatuto de agricultor familiar, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, na sua redação atual, ou de jovem empresário rural, ao abrigo Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro, na sua redação atual;
4. d)Apresentação de, pelo menos, uma atividade agrícola submetida ao modo de produção biológico (MPB) ou outros regimes de qualidade reconhecidos.
3 -Para efeito de seleção de candidaturas ao apoio previsto no presente capítulo, no que respeita à componente «mercados locais», são consideradas as candidaturas que preencham, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Contribuição para os objetivos da EDL;
2. b)Qualidade da parceria, que valoriza a abrangência dos produtos e representação dos produtores na parceria;
3. c)Contribuição para a valorização e promoção em torno do mercado local;
4. d)Número de produtores participantes no projeto;
5. e)Apresentação de investimentos relativos a energias renováveis ou utilização eficiente dos recursos.
4 -Os subcritérios do critério de seleção previsto na alínea a) do n.º 1 são estabelecidos pelos GAL, devendo ser transparentes e não discriminatórios.
5 -A escolha dos critérios e subcritérios referidos nos números anteriores, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, com vista à hierarquização das candidaturas, é definida pelos GAL e constam do aviso para a apresentação de candidaturas.

Artigo 34.º — Critérios de seleção de candidaturas

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