Art.º 20 · Portaria n.º 247/98 — Estrutura e objectivos do programa

1 -O programa deve ser estruturado por uma sequência de estágios e dele deve constar:
1. a)A duração total da formação;
2. b)A sequência dos estágios;
3. c)A duração de cada estágio;
4. d)O local de formação para cada estágio;
5. e)Os objectivos de desempenho e de conhecimentos para cada estágio;
6. f)A descrição do desempenho em cada estágio;
7. g)A avaliação de desempenho e de conhecimentos em cada estágio, nomeadamente tipo e momentos da avaliação, parâmetros a avaliar, factores de ponderação e documentos auxiliares da avaliação.
2 -No programa deve constar a formação específica da especialidade e a formação em áreas complementares.
3 -O programa deve respeitar as condições de formação estabelecidas pelas directivas do Conselho Europeu de Medicina Legal.

Artigo 20.º — Estrutura e objectivos do programa