Art.º 11 · Portaria n.º 248/2021 — Avaliação curricular

1 -A avaliação curricular avalia a qualificação do candidato, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica e ou profissional, o percurso profissional e a relevância da formação e experiência adquiridas, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.
2 -No caso de os candidatos não possuírem avaliação do desempenho relativa ao período a observar, deve ser definido o valor positivo a ser considerado na respetiva fórmula classificativa.
3 -Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no curriculum vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

Artigo 11.º — Avaliação curricular