Art.º 1 · Portaria n.º 248/2025/1 — Objeto e natureza do regulamento

1 -O presente regulamento é aplicável à classificação, avaliação, seleção, eliminação e conservação da informação arquivística, produzida no exercício de funções pelo Teatro Nacional São João, E. P. E. (doravante TNSJ), dando origem a documentos e agregações, materializada em qualquer suporte, adiante designada apenas por informação.
2 -A aplicação do presente regulamento pressupõe a implementação de um modelo de gestão de informação, predominantemente assente na abordagem funcional por processos de negócio.

Artigo 1.º — Objeto e natureza do regulamento